Veja como emitir sua Certidão Negativa de Débitos (CND) online gratuitamente:
A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento essencial para pessoas físicas e jurídicas que desejam comprovar que estão em dia com suas obrigações junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ela é exigida em diversas situações, como participação em licitações, obtenção de financiamentos, venda de empresas e regularização fiscal.
Neste artigo, você vai entender como emitir o documento de forma simples pela internet.
Quando a CND é Necessária
A CND é um documento muito solicitado em situações que envolvem credibilidade fiscal e regularidade jurídica. Alguns exemplos de quando ela pode ser exigida:
- Participação em licitações públicas.
- Financiamentos e empréstimos em bancos públicos e privados.
- Venda de imóveis ou empresas.
- Contratos com órgãos públicos.
- Baixa ou encerramento de empresa no CNPJ.
- Regularização de inscrições estaduais ou municipais.
Como emitir a certidão negativa de debito federal
Emitir a CND é um processo rápido, gratuito e totalmente online. Dentro de poucos minutos você consegue fazer a emissão.
O primeiro passo é pesquisar no Google por “Emitir certidão de regularidade fiscal (CND)” ou acessar diretamente o site do Gov.br, onde tem a opção de pesquisa.
Aqui está o link: www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal
Após acessar o site, basta clicar no botão verde com o nome “Iniciar“. Como mostra a imagem abaixo:
Fazendo isso, você será redirecionado para o site da Receita Federal, onde poderá emitir a certidão.
Nesse site você poderá emitir a certidão negativa para pessoa física, pessoa jurídica, imóvel rural e também para obra de construção civil.
O que a maioria das pessoas quer é emitir a certidão negativa de débitos de pessoa física ou jurídica.
No caso da pessoa física, basta informar o CPF e a data de nascimento. Em seguida clicar em “Nova Certidão” para fazer uma emissão do zero.
Já para pessoa jurídica, o processo é quase o mesmo. Bastando apenas informar o CNPJ e clicar em “Nova Certidão”.
Fazendo isso, a certidão de débitos será emitida automaticamente e irá baixar no seu celular ou computador.
Viu só como é fácil emitir a CND? Esse processo lega poucos minutos e você consegue fazer gratuitamente através do sistema da Receita Federal.
O que fazer se a certidão não for negativa
Em alguns casos, a certidão pode ser emitida como positiva ao invés de negativa.
Nesse caso é importante verificar os motivos. As principais causas para restrições são:
- Impostos em atraso, como IRPJ, IRPF, PIS, COFINS, etc.
- Pendências previdenciárias (INSS).
- Multas não pagas.
- Parcelamentos em atraso.
- Dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União.
Como regularizar
- Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
- Verifique os débitos e emita a Guia de Recolhimento (DARF) para pagamento.
- Caso o valor seja alto, avalie a possibilidade de parcelamento.
- Se o débito estiver na Dívida Ativa, será necessário negociar com a PGFN por meio do portal Regularize.
Pode ser também que você já esteja pagando uma dívida parcelada e nesse caso a certidão pode aparecer como positiva. Porém, em muitos casos, isso não impede de você realizar o que deseja fazer.
Existem duas formas principais de certidões emitidas pela Receita Federal:
- Certidão Negativa de Débito (CND): Indica que não há débitos ou pendências em nome do contribuinte.
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN): Emitida quando existe algum débito, mas ele está parcelado, suspenso por decisão judicial ou em alguma condição que permite a emissão do documento com os mesmos efeitos da CND.
Agora se na hora da emissão o sistema não emitir sua CND, pode ser que você esteja com algum problema ou pendência que precisa ser resolvida. Procure saber sobre isso o quanto antes.
Validade da CND
A validade padrão da Certidão Negativa de Débito Federal é de 180 dias (6 meses).
No entanto, órgãos públicos ou bancos podem exigir que a certidão esteja mais recente, com emissão de até 30 dias, por exemplo.
É importante acompanhar a validade e emitir uma nova certidão sempre que necessário.
Dicas Importantes
- Guarde o PDF emitido, pois ele tem validade digital e pode ser apresentado eletronicamente.
- Se você for empresário, mantenha os tributos em dia para evitar problemas na emissão.
- Antes de vender imóveis ou participar de licitações, emita a certidão com antecedência para ter tempo de resolver possíveis pendências.
- Sempre utilize os sites oficiais da Receita Federal e da PGFN para evitar golpes.
Conclusão
A Certidão Negativa de Débito Federal é um documento fundamental para comprovar que você ou sua empresa estão em situação regular perante o governo federal.
O processo de emissão é simples, gratuito e pode ser feito totalmente online pelo site da Receita Federal.
Manter os tributos e obrigações em dia não só facilita a obtenção desse documento, como também garante mais segurança em transações financeiras e comerciais.
Com a certidão em mãos, você estará preparado para participar de licitações, obter financiamentos e realizar negócios com mais credibilidade e tranquilidade.