Muitas pessoas acreditam que existe uma idade máxima para se casar no Brasil. Essa dúvida aparece principalmente quando alguém com 80 anos ou mais decide oficializar um relacionamento.
Mas afinal, idoso com 80 anos pode casar no civil?
A resposta é sim. A legislação brasileira não estabelece uma idade máxima para o casamento. Portanto, uma pessoa com 80, 85 ou até 90 anos pode se casar, desde que cumpra os requisitos legais.
Entretanto, existe uma regra importante relacionada ao regime de bens para pessoas com mais de 70 anos.
Existe idade máxima para casar no Brasil?
Não. O Código Civil brasileiro não determina uma idade máxima para o casamento.
Isso significa que uma pessoa idosa pode decidir se casar mesmo depois de completar 80 anos.
O Estatuto da Pessoa Idosa também protege a liberdade, o respeito e a dignidade das pessoas com 60 anos ou mais.
Portanto, a idade avançada não retira automaticamente o direito de construir um relacionamento e oficializar uma união.
Idoso com 80 anos precisa de autorização dos filhos?
Não.
Uma pessoa com 80 anos que possui capacidade para manifestar sua vontade não precisa pedir autorização aos filhos ou netos para se casar.
A decisão pertence aos próprios noivos.
Mesmo que os familiares não concordem com o relacionamento, essa discordância não é suficiente para impedir o casamento.
O importante é que a pessoa esteja tomando a decisão livremente, sem ameaças ou pressões.
Qual é o regime de bens para quem tem mais de 70 anos?
Esse é um dos pontos mais importantes.
O Código Civil prevê, como regra, o regime de separação obrigatória de bens para o casamento de pessoas com mais de 70 anos.
Entretanto, em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa imposição pode ser afastada pela manifestação expressa de vontade dos envolvidos.
Assim, pessoas nessa faixa etária podem escolher outro regime de bens, desde que formalizem essa decisão por escritura pública.
Portanto, não é correto afirmar que todo casamento depois dos 70 anos precisa obrigatoriamente seguir a separação de bens, sem possibilidade de escolha.
O idoso pode escolher comunhão de bens?
Sim, desde que sejam observados os procedimentos legais.
Após a decisão do STF, pessoas com mais de 70 anos podem manifestar expressamente a vontade de adotar outro regime patrimonial.
Isso permite considerar alternativas como comunhão parcial ou comunhão universal de bens.
Porém, é importante buscar orientação jurídica antes de escolher, pois o regime poderá produzir efeitos relevantes sobre o patrimônio do casal.
Como um idoso pode casar no civil?
O procedimento é semelhante ao realizado por outros casais.
Os interessados devem procurar um Cartório de Registro Civil para iniciar a habilitação do casamento.
Entre os documentos normalmente solicitados estão:
- Documento oficial de identificação;
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento anterior, conforme a situação;
- Informações sobre o estado civil;
- Outros documentos solicitados pelo cartório.
Também é necessário observar os procedimentos relacionados às testemunhas e ao regime de bens escolhido.
Idoso viúvo pode casar novamente?
Sim.
Uma pessoa que perdeu o marido ou a esposa pode se casar novamente, independentemente da idade.
Entretanto, dependendo da situação patrimonial, podem existir regras específicas relacionadas ao casamento anterior.
Por exemplo, o Código Civil prevê uma causa suspensiva para determinados casos em que o viúvo ou a viúva possui filhos do casamento anterior e ainda não realizou o inventário e a partilha dos bens.
Por isso, vale verificar a situação no cartório antes de iniciar o processo.
Casar depois dos 80 anos faz perder a aposentadoria?
Não.
O simples fato de uma pessoa aposentada se casar novamente não provoca automaticamente a perda de sua aposentadoria previdenciária.
A aposentadoria é um benefício pessoal, vinculado às regras da Previdência Social.
Entretanto, quem recebe benefícios assistenciais, como o BPC, precisa ter atenção às mudanças na composição familiar e na renda, pois elas podem influenciar a manutenção do benefício.
Idoso com 80 anos pode fazer união estável?
Sim.
A união estável também pode ser reconhecida entre pessoas idosas.
Não existe idade máxima para constituir uma união estável.
Assim como no casamento, existem regras patrimoniais importantes para pessoas com mais de 70 anos, especialmente após a decisão do STF sobre a possibilidade de escolha do regime de bens.
Conclusão
Uma pessoa com 80 anos pode casar normalmente no Brasil. Não existe uma idade máxima estabelecida pela legislação.
Também não é necessária autorização dos filhos, desde que a pessoa tenha capacidade para manifestar livremente sua vontade.
O principal cuidado está nas questões patrimoniais, especialmente na escolha do regime de bens.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, pessoas com mais de 70 anos podem optar por um regime diferente da separação obrigatória, mediante manifestação expressa formalizada por escritura pública.
Portanto, quem deseja se casar nessa idade pode procurar um Cartório de Registro Civil para receber orientações sobre os documentos e procedimentos necessários.
Sou técnico em comércio por formação e produtor de conteúdo digital desde 2011. Ao longo dos anos participei da criação e gestão de diversos sites informativos, produzindo conteúdos sobre benefícios sociais, programas governamentais, finanças pessoais e direitos do consumidor. Meu objetivo é traduzir informações complexas em conteúdos simples, claros e acessíveis para ajudar os leitores a tomarem decisões mais informadas.