Entrar com uma ação judicial pode envolver gastos com custas, despesas do processo e outros serviços necessários durante o andamento da causa.
Por isso, uma dúvida bastante comum entre pessoas mais velhas é: idoso tem direito à justiça gratuita?
A resposta é que pode ter, mas o benefício não é concedido automaticamente apenas porque a pessoa possui 60 anos ou mais.
O que é a justiça gratuita?
A gratuidade da justiça é um benefício destinado a quem não possui recursos suficientes para arcar com os custos de um processo.
Quando concedida, ela pode abranger diferentes despesas relacionadas à ação judicial.
O objetivo é permitir que uma pessoa possa procurar a Justiça mesmo quando sua situação financeira não permite pagar normalmente as despesas do processo.
Todo idoso tem direito à justiça gratuita?
Não.
Completar 60 anos não significa receber automaticamente a gratuidade.
O Código de Processo Civil estabelece que a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios possui direito à gratuidade da justiça, conforme as regras aplicáveis.
Portanto, o principal ponto analisado é a situação financeira, e não simplesmente a idade.
Aposentado pode conseguir justiça gratuita?
Sim.
Uma pessoa aposentada pode solicitar o benefício quando não possui condições de pagar as despesas do processo.
Porém, receber aposentadoria não significa aprovação automática.
O valor recebido, a situação financeira e outras circunstâncias podem ser consideradas na análise do pedido.
Assim, dois aposentados com a mesma idade podem receber decisões diferentes porque possuem situações econômicas distintas.
Quem recebe um salário mínimo pode pedir?
Sim.
Quem possui renda baixa pode solicitar a gratuidade da justiça.
Isso não significa, entretanto, que exista uma regra geral dizendo que toda pessoa que recebe determinado valor terá o pedido obrigatoriamente aprovado em qualquer processo.
A análise deve considerar os requisitos legais e a situação apresentada.
Como pedir justiça gratuita?
O pedido normalmente é realizado dentro do próprio processo.
O Código de Processo Civil permite que a solicitação seja feita, por exemplo, na petição inicial, na contestação, em pedido de ingresso de terceiro ou em recurso.
Quando se trata de uma pessoa natural, a declaração de insuficiência de recursos possui presunção de veracidade.
Porém, se existirem elementos no processo indicando que os requisitos não estão presentes, o juiz poderá solicitar comprovação antes de decidir sobre o pedido.
Quais documentos podem ajudar?
Dependendo da situação, podem ser apresentados documentos capazes de demonstrar a condição financeira.
Alguns exemplos são:
- Comprovante de renda;
- Extrato de benefício do INSS;
- Declaração de Imposto de Renda;
- Comprovantes de despesas;
- Extratos bancários;
- Outros documentos financeiros solicitados.
Nem todos esses documentos serão necessariamente exigidos em todos os processos.
A necessidade dependerá do caso concreto.
Ter advogado particular impede a justiça gratuita?
Não.
Esse é outro ponto importante.
O Código de Processo Civil estabelece que estar sendo representado por um advogado particular não impede, por si só, a concessão da gratuidade da justiça.
Portanto, uma pessoa pode contratar um advogado e, ainda assim, solicitar o benefício se preencher os requisitos.
É necessário lembrar, porém, que a relação financeira entre o cliente e seu advogado particular é uma questão diferente das custas e despesas processuais abrangidas pela gratuidade.
Justiça gratuita significa advogado gratuito?
Não necessariamente.
Justiça gratuita e assistência jurídica gratuita não são exatamente a mesma coisa.
A gratuidade da justiça está relacionada principalmente às despesas do processo.
Já uma pessoa que não possui condições de contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública, desde que atenda aos critérios de atendimento do órgão.
A Defensoria presta assistência jurídica gratuita para pessoas que se enquadram nas condições estabelecidas.
Idoso possui alguma vantagem na Justiça?
Sim.
Apesar de a idade não garantir automaticamente a gratuidade, pessoas idosas possuem um direito importante: prioridade na tramitação dos processos.
O Estatuto da Pessoa Idosa determina prioridade nos processos e procedimentos em que figure como parte ou interveniente uma pessoa com 60 anos ou mais.
Isso significa que o processo pode receber tramitação prioritária.
Onde o idoso pode procurar ajuda?
Quem precisa entrar com uma ação e não possui condições de contratar um advogado pode procurar a Defensoria Pública do seu estado ou, dependendo do tipo de causa, a Defensoria Pública da União.
Também existem serviços de assistência jurídica oferecidos por universidades e outras instituições.
Os critérios de atendimento podem variar.
Por isso, é recomendável consultar antecipadamente quais documentos são necessários.
Sou técnico em comércio por formação e produtor de conteúdo digital desde 2011. Ao longo dos anos participei da criação e gestão de diversos sites informativos, produzindo conteúdos sobre benefícios sociais, programas governamentais, finanças pessoais e direitos do consumidor. Meu objetivo é traduzir informações complexas em conteúdos simples, claros e acessíveis para ajudar os leitores a tomarem decisões mais informadas.