O seguro defeso é um direito essencial para milhares de pescadores artesanais do Brasil. Se você quiser saber como fazer o cadastro e receber esse benefício, aqui eu explico tudo!
Durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies, esse benefício garante uma renda mínima para quem depende da atividade pesqueira.
Mas para garantir esse direito, é preciso seguir alguns procedimentos específicos. Neste artigo, você vai entender passo a passo como fazer o seguro defeso corretamente.
Quem tem direito ao seguro defeso?
O seguro defeso é um benefício voltado exclusivamente aos pescadores artesanais que exercem a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício.
Para ter direito, é preciso atender a alguns requisitos estabelecidos pelo INSS e pelo Ministério da Pesca. Entre os principais critérios, estão:
- Ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e em dia;
- Exercer a pesca como única fonte de renda, sem qualquer outro vínculo formal de trabalho;
- Comprovar o exercício da atividade nos últimos 12 meses, com documentos como notas fiscais de venda de pescado ou declaração de colônia de pescadores;
- Estar com o CadÚnico atualizado e ter contribuído como segurado especial para o INSS;
- Respeitar o período de defeso, ou seja, não exercer a pesca durante o tempo em que a atividade está proibida para preservação ambiental.
Vale lembrar que trabalhadores com emprego formal, aposentados (exceto os por invalidez) ou que exercem outras atividades remuneradas fora da pesca não têm direito ao benefício.
1. Regularize sua documentação
Antes de qualquer coisa, o pescador precisa estar com sua documentação regularizada. Isso inclui:
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP): é o documento que comprova que a pessoa exerce a pesca como profissão principal. Esse registro é emitido pelo Ministério da Pesca e precisa estar ativo.
- Carteira de Identidade e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de contribuição ao INSS como segurado especial, que podem ser obtidos por meio de declarações sindicais, colônias de pescadores ou da própria produção vendida.
- Comprovantes de exercício da atividade nos últimos 12 meses, como notas fiscais de venda do pescado, declaração da colônia de pescadores, entre outros.
Estar com todos os documentos organizados é fundamental para evitar problemas na solicitação do benefício.
2. Faça a inscrição no CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é exigido para a liberação do seguro defeso.
Caso o pescador ainda não tenha cadastro, deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, levando os documentos pessoais e dos membros da família. O CadÚnico precisa estar atualizado e com todas as informações corretas.
3. Contribua para o INSS
Para ter direito ao seguro defeso, é necessário estar contribuindo como segurado especial. O pescador artesanal pode contribuir com um valor reduzido, por meio da GPS (Guia da Previdência Social), como trabalhador rural ou pescador artesanal.
Essas contribuições são fundamentais para garantir a concessão do benefício, além de outros direitos da Previdência, como aposentadoria e auxílio-doença.
4. Solicite o benefício no INSS
Com tudo em ordem, é hora de dar entrada no benefício. A solicitação pode ser feita pela internet mesmo. Você não precisa ir até o INSS para solicitar, então ficou muito mais fácil e prático:
- Abaixo o aplicativo “Meu INSS” ou acesse o site meu.inss.gov.br
- Faça o login com seu CPF e senha cadastrados na conta gov.br
- No menu principal, clique em “Novo Pedido”
- Digite “seguro defeso” na busca
- Selecione a opção correspondente ao benefício do pescador artesanal
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos digitalizados
- Envie o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio site ou aplicativo
5. Aguarde a análise e acompanhe pelo Meu INSS
Após o envio do pedido, o INSS irá analisar a documentação e verificar se o requerente cumpre os critérios. Esse processo pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da região.
O acompanhamento deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Caso o benefício seja aprovado, o valor será depositado na conta informada no cadastro. Normalmente, o pagamento é feito por meio de conta poupança social digital da Caixa, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Se você quiser solicitar o Seguro Defeso agora, basta clicar no botão abaixo e fazer sua solicitação: